O estado agora cruza recebimentos por PIX e notas fiscais
O estado de Santa Catarina (SEF/SC) atualizou sua malha fiscal para incluir transações via PIX entre as fontes de cruzamento de dados eletrônicos.
📊 O que diz a norma
- Desde maio de 2025, as receitas via PIX passaram a integrar a malha que, desde 2020, já checava cartões de crédito, débito.
- Todas as chaves PIX (CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou aleatória) são consideradas.
- A fiscalização analisa os valores desde janeiro de 2025, qualquer divergência entre o total recebido por PIX e o valor fiscal declarado pode gerar cobrança de impostos adicionais.
🔍 Impactos para empresas
- Quem recebe via PIX, mesmo de forma informal, deve declarar corretamente com a respectiva emissão do documento fiscal.
- Diferenças levantarão cruzamentos automáticos, resultando em lançamentos fiscais, juros ou multas.
✅ Como a Contacar pode te ajudar
A Contacar oferece:
- Revisão e ajuste do registro de receitas, conferindo se seus pagamentos via PIX estão devidamente acompanhados de notas fiscais.
- Orientação para regularizar diferenças detectadas pela malha fiscal, incluindo declarações retroativas ou espontâneas.
- Defesa tributária, caso sejam identificadas divergências, com preparo de cálculos, notificações e recursos.
- Assessoria e Consultoria completa, evitando que erros recorrentes coloquem a sua empresa na mira da fiscalização.
🔧 Passo a passo para adequação
Com a inclusão do PIX na malha fiscal, é essencial revisar seus processos para evitar autuações. A Contacar auxilia você com um plano de adequação completo:
- Levantamento detalhado dos valores recebidos via PIX em cada período.
- Cruzamento de dados com as notas fiscais emitidas, detectando eventuais inconsistências.
- Correções contábeis e fiscais, com ajustes nos lançamentos e declarações obrigatórias (como EFD, DCTF, PGDAS-D, entre outras).
- Regularização espontânea, evitando multas, com entrega de retificações ou confissões de dívida, se necessário.
- Monitoramento contínuo, para garantir que os registros futuros estejam sempre em conformidade com a legislação estadual.
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